A Bula VERITAS IPSA de Paulo III - 1537
sobre a liberdade dos índios
Papa Paulo III
A todos os fiéis cristãos, destinatários desta mensagem, a nossa saudação e bênção apostólica.
A própria Verdade, em pessoa, Jesus Cristo, que não pode enganar nem ser enganado, quando enviou os discípulos para transmitirem a Fé cristã, nós bem sabemos o que foi que Ele disse: Ide, e ensinai a todas as gentes. “A todas”, disse Ele, indistintamente, porque todas elas são capazes de receber a santa doutrina de nossa Fé.
Vendo isto, o invejoso inimigo das gerações humanas, que sempre se opõe às boas obras e quer o fracasso das mesmas, inventou um modo novo para impedir que a Palavra de Deus seja anunciada aos povos, e assim eles não se salvem.
Para isto, manipulou alguns subordinados seus, que, desejosos de satisfazer suas cobiças, ousam afirmar, a todo momento, que os índios das regiões ocidentais e meridionais, e os demais povos de cuja existência ficamos atualmente conhecedores, devem ser usados por nós e viverem a serviço nosso, como animais brutos e irracionais, pois são inábeis para receber a Fé Católica.
E usando tal pretexto, essas pessoas maldosas escravizam os índios e os maltratam cruelmente, a tal ponto que os próprios cavalos e animais de carga são mais bem tratados por eles.
Nós, portanto, que, embora não mereçamos, somos representantes de Deus na Terra, e queremos ir ao encontro daquelas suas ovelhas que estão fora do rebanho e trazê-las para dentro dele, pois esta é a nossa missão, reconhecendo que os índios são verdadeiras criaturas humanas e plenamente capazes de aderir à Fé Cristã, e eles mesmos a procuram com visível prontidão, queremos aplicar o remédio adequado a esses males, com nossa autoridade apostólica, mediante esta presente mensagem, e portanto declaramos e determinamos que os índios e todos os outros povos de que os cristãos tomarem conhecimento, ainda que estejam fora da Fé Cristã, não podem ser privados de sua liberdade e da posse de seus bens, nem podem ser escravizados.
Declaramos que esses mesmos índios e povos deverão ser atraídos e convidados para se tornarem cristãos, mediante nossa pregação da Palavra Divina e os bons exemplos de nossas próprias vidas.
E tudo aquilo que for feito em desacordo com esta nossa determinação não terá solidez nem validez, sendo nulas todas as decisões e todas as medidas em contrário.
Dada em Roma, no ano de 1537, no dia nove de junho, terceiro ano de nosso pontificado.
Tradução: João de Deus Rezende Costa
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